O atestado médico é um documento essencial para justificar ausências no ambiente de trabalho por motivos de saúde.
Ele garante direitos ao trabalhador e deve seguir as normas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o atestado médico para quem trabalha, o que a CLT diz sobre sua entrega, novas regulamentações e outras dúvidas comuns.
Como funciona o atestado médico para quem trabalha?
O atestado médico é um documento emitido por médicos habilitados para justificar a ausência de um trabalhador por questões de saúde. Ele deve conter:
- Nome completo do paciente.
- Data e período de afastamento.
- Assinatura, carimbo e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico.
- Opcionalmente, o CID (Classificação Internacional de Doenças), com autorização do paciente.
Com a apresentação do atestado, o trabalhador tem direito à manutenção de seu salário durante o período de afastamento, conforme previsto na Lei nº 605/1949.
O que diz a CLT sobre atestados médicos?
A CLT protege o trabalhador que apresenta atestados médicos válidos. Alguns pontos importantes:
- Entrega do atestado
- O documento deve ser entregue ao empregador o mais rápido possível, geralmente dentro de 24 a 48 horas, dependendo das regras da empresa.
- Caso o atestado seja entregue fora do prazo, a empresa pode questionar sua validade.
- Suspensão do contrato de trabalho
- Se o afastamento for superior a 15 dias, o contrato de trabalho é suspenso, e o trabalhador passa a receber o auxílio-doença diretamente do INSS.
- Validade do atestado
- Apenas atestados emitidos por médicos registrados no CRM têm validade legal.
- Empresas podem solicitar avaliação pelo médico do trabalho para verificar a condição do empregado.
Qual a nova lei do atestado médico?
A Resolução CFM nº 2.382/2024, em vigor a partir de março de 2025, estabelece que todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela plataforma Atesta CFM. Essa medida visa aumentar a segurança e evitar fraudes.
Principais mudanças:
- Todos os atestados serão registrados digitalmente, garantindo autenticidade.
- Empresas e trabalhadores poderão verificar a validade do documento online.
Quantos dias de atestado precisam passar pelo médico do trabalho?
Se o trabalhador apresentar atestados que somem mais de 15 dias consecutivos, ele deve ser encaminhado para perícia no INSS. Após o retorno, o médico do trabalho realizará uma avaliação para confirmar sua aptidão para retomar as atividades.
Importante:
- O médico do trabalho não pode anular um atestado emitido por outro médico, mas pode recomendar uma reavaliação caso identifique inconsistências.
Perguntas frequentes sobre atestados médicos no trabalho
1. Trabalhar de atestado pode dar justa causa?
Se o trabalhador for flagrado exercendo atividades incompatíveis com a condição de saúde declarada no atestado, a empresa pode aplicar penalidades, incluindo demissão por justa causa.
2. Peguei atestado na sexta, posso entregar na segunda?
Sim, desde que o prazo interno da empresa permita. É sempre recomendável informar a ausência imediatamente e entregar o documento assim que possível.
3. Quantos atestados posso apresentar no trabalho em um mês?
Não há um limite estabelecido por lei, desde que os atestados sejam válidos e justifiquem as ausências. No entanto, a empresa pode solicitar acompanhamento médico em casos de repetição frequente.
4. O médico do trabalho pode dar atestado?
Sim, o médico do trabalho também pode emitir atestados, especialmente em casos de doenças ocupacionais ou acidentes relacionados ao ambiente de trabalho.
Como evitar problemas com atestados médicos no trabalho?
- Sempre informe a empresa assim que souber da necessidade de afastamento.
- Entregue o atestado dentro do prazo estipulado pelas regras internas.
- Evite práticas indevidas, como o uso de atestados falsos, que podem resultar em demissão por justa causa e processos legais.
Conclusão
O atestado médico é um direito fundamental do trabalhador e deve ser respeitado pelo empregador, desde que siga as normas legais. Com a nova resolução do CFM, a emissão e validação de atestados se tornarão ainda mais seguras, beneficiando todas as partes envolvidas.
Se você precisar de um atestado médico, lembre-se de que ele só pode ser emitido após uma consulta médica presencial ou online, conforme as regras estabelecidas pela CLT e pelo CFM.
