O atestado médico é uma ferramenta essencial para justificar ausências no trabalho por motivos de saúde. Ele garante que o trabalhador não sofra prejuízos financeiros ou administrativos decorrentes de uma falta justificada. No entanto, algumas dúvidas comuns surgem, como: O que pode ser descontado com Atestado Médico? ou quais benefícios podem ser afetados?
Neste artigo, explicamos o que a legislação trabalhista prevê e esclarecemos quais descontos são permitidos ou não quando o trabalhador apresenta um atestado médico.
O que diz a Lei sobre Descontos com Atestado Médico?
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 605/1949, a empresa não pode descontar do salário do trabalhador os dias de ausência que foram devidamente justificados com atestado médico. Essa proteção é garantida porque o atestado é considerado uma justificativa válida e está prevista na legislação trabalhista.
Portanto, a apresentação do atestado assegura que o trabalhador receba sua remuneração integral, sem qualquer desconto relacionado aos dias de afastamento.
O que não pode ser Descontado?
- Salário
- O salário é intocável para faltas justificadas por atestado médico, conforme previsto na Lei nº 605/1949.
- Benefícios Contratuais
- Benefícios como vale-transporte e assistência médica não podem ser suspensos ou reduzidos.
- Contribuições Previdenciárias
- Durante o afastamento justificado, as contribuições ao INSS continuam regulares, desde que o período não ultrapasse 15 dias, momento em que o auxílio-doença pode ser acionado.
O que pode ser descontado com Atestado Médico?
Embora o salário não possa ser afetado, alguns benefícios adicionais podem sofrer alterações, dependendo das políticas da empresa:
- Vale-Alimentação ou Refeição
- Algumas empresas ajustam o fornecimento de vale-alimentação proporcionalmente aos dias trabalhados, mesmo com apresentação de atestado. Essa prática deve estar prevista no contrato ou no acordo coletivo da categoria.
- Bonificações por Produção
- Caso o contrato preveja bonificações por produtividade ou metas atingidas, elas podem ser impactadas se o trabalhador se ausentar, pois dependem de desempenho.
- Férias
- Se o período de afastamento por atestado ultrapassar 30 dias consecutivos, o trabalhador perde o direito às férias naquele ano, conforme a CLT.
- Rescisão Contratual
- Se o contrato de trabalho for rescindido, a empresa não pode descontar os dias de atestado médico do cálculo da rescisão, mas eventuais faltas sem justificativa podem ser consideradas.
O Funcionário perde algo com o Atestado?
Em geral, o trabalhador não perde direitos ao apresentar um atestado médico válido. No entanto, a ausência prolongada pode impactar certos benefícios ou bonificações que dependem da presença ou produtividade, como explicamos anteriormente.
Se o afastamento superar 15 dias consecutivos, o trabalhador é encaminhado ao INSS para solicitar o auxílio-doença, o que altera temporariamente a forma de pagamento, sendo responsabilidade do INSS cobrir a remuneração durante esse período.
Dúvidas comuns sobre Descontos e Prazos
1. Peguei Atestado na Sexta, posso entregar na Segunda?
Sim. A lei não estabelece um prazo único para entrega do atestado médico, mas recomenda-se que ele seja apresentado no menor tempo possível. Muitas empresas estipulam prazos internos, geralmente de 24 a 48 horas, para garantir que as ausências sejam justificadas.
2. A Empresa pode recusar Atestados apresentados fora do prazo?
A recusa pode ocorrer se o atestado for entregue muito tempo depois da ausência e a empresa tiver um prazo estabelecido em seu regulamento. Entretanto, cabe ao trabalhador justificar o motivo do atraso.
3. O que fazer quando a empresa Desconta mesmo com Atestado Médico?
Se o desconto ocorrer, o trabalhador pode:
- Conferir o contracheque e registrar por escrito uma reclamação junto ao RH.
- Procurar o sindicato da categoria para mediar a situação.
- Em último caso, acionar a Justiça do Trabalho, apresentando o atestado como prova.
Por Fim
A legislação brasileira protege o trabalhador contra descontos indevidos quando apresenta atestado médico válido. O salário e os benefícios contratuais básicos são garantidos, mas bonificações e outros auxílios podem ser ajustados dependendo do contrato ou acordo coletivo.
Se você enfrenta dificuldades ou dúvidas em relação ao uso de atestados médicos no trabalho, consulte o RH da sua empresa ou busque apoio no sindicato da sua categoria. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.
